quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Polícia Civil do Gov Serra persegue Movimentos Sociais
A Cutrale Ocupa Terra Pública da União e Trabalhadores Rurais são presos no Estado de São Paulo.
Tem a presente nota a finalidade de esclarecer, informar e denunciar graves fatos decorrentes de conflitos.
1. Das origens da disputa
Em primeiro lugar, os esclarecimentos são necessários à compreensão das ocorrências conflituosas na região de Iaras e Borebi, pois, têm sua origem na apropriação de Terras da União por parte da Cutrale.
Há constatação de que os imóveis em questão são bens públicos federais, configurando-se ilegítimas e injustas, a posse e apropriação por parte da empresa, bem como as benfeitorias que são de má-fé. A Cutrale realizou o plantio das mudas de laranja já sabedora de que a área era pública federal, desde 03 de janeiro de 2006.
Nesse impasse, houve tentativa de negociação por parte dos órgãos federais com a empresa em relação às terras ilegalmente ocupadas. Negociação essa, que se arrastou por mais de dois anos, havendo até proposta de permuta de imóveis para que se apressassem as tratativas de acordo entre as partes.
O imóvel reivindicado pela União teve a imissão de posse concedida ao INCRA, em sede de Tribunal Regional Federal de São Paulo.
Mas, enquanto a CUTRALE mantinha conversações com os órgãos federais e com os trabalhadores rurais, a empresa obteve a cassação da imissão de posse e abandonou as conversações e a própria negociação para a possível permuta de terras.
O retorno à estaca zero, para a obtenção de mais de mil hectares de terras para a Reforma Agrária, causou absoluta revolta aos movimentos sociais que estavam na expectativa de serem assentados e, finalmente serem beneficiários do acesso à terra: essa é a verdadeira razão dos atuais conflitos fundiários na região de Iaras.
2. Das ações policiais
Informamos nesta nota que as ações da Polícia Civil e a decisão judicial que culminaram na prisão temporária de 7 trabalhadores rurais da região de Iaras, em 26 de janeiro do corrente, evidenciam a deliberada intenção de acirrar o conflito social.
A criminalização dos trabalhadores e a apreensão de equipamentos, objetos de uso pessoal, ferramentas de trabalho, e produtos agrícolas como defensivos, fertilizantes, calcário, óleo diesel e outros, dão mostras de arbitrariedade e pré-julgamento. Tais objetos são de uso regular e cotidiano de quaisquer agricultores, além do mais, não há comprovação por parte da Polícia de que esses bens sejam de propriedade da empresa denunciante.
Também é estranho que os trabalhadores rurais, ora detidos, jamais foram intimados oficialmente para prestarem esclarecimentos sobre o inquérito instaurado, sendo que têm endereço fixo e conhecido no Município onde moram.
A prática e a atuação das instituições envolvidas na repressão aos movimentos sociais, e sua conseqüente despolitização, reproduz a visão das classes dominantes e proprietárias de negarem, sistematicamente, o direito do povo de se organizar e reivindicar seus legítimos e constitucionais direitos.
Transformar o ancestral problema agrário brasileiro em crime comum tem sido a tática dos setores mais conservadores e truculentos da sociedade brasileira. É um atraso que pode impedir o avanço e o desenvolvimento do país com verdadeira justiça social.
3. Do espetáculo midiático
Por fim denunciamos, com veemência, que as prisões efetuadas preocupam-se sobremaneira em criar espetáculos na mídia, ao invés de respeitar a dignidade de cada trabalhador e de seus familiares em seu respectivo direito de defesa.
Enquanto as instituições envolvidas apressam-se em declarar culpados e condenados os trabalhadores, oferecendo todo o tipo de informações aos órgãos de imprensa, não são capazes de garantir sequer o direito constitucional de defesa, algumas vezes impedindo e outras dificultando o acesso aos autos aos advogados, que devem ter completo conhecimento das razões de tais ações penais, para a melhor defesa de seus assistidos.
Conclamamos por JUSTIÇA!
• A TERRA PÚBLICA DA UNIÃO É PARA A REFORMA AGRÁRIA
• CONTRA A CRIMILIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Assinam a Nota:
Associação Brasileira de Reforma Agrária/ABRA
Conselho Regional de Psicologia Sub-sede Bauru
Comissão Pastoral da Terra
Partido dos Trabalhadores-Bauru
Instituto Acesso Popular
Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva
Coletivo APEOESP na Escola e na Luta
FERAESP- Federação dos Empregados e Assalariados Rurais do Estado de São Paulo
POSL Nacional
PT São Paulo Secretaria Agrária
Centro de Defesa de Direitos Humanos Campinas
INTERSINDICAL
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
CUT Estadual
Observatório de Direitos Humanos da UNESP
Centro de Defesa de Direitos Humanos Margarida Maria Alves
Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos
DCE da UNICAMP
Sindicato dos Empregados Rurais de Duartina
Núcleo Agrário do PT Nacional
Criminalização dos Movimentos Sociais pelo Gov Serra-PSDB
NOTA URGENTE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA DE SÃO PAULO (MST-SP)CRIMINALIZAÇÃO Nove militantes do MST são presos em Iaras-SP
MST-SP
26/01/2010
Na manhã desta terça-feira (26/01) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já estão confirmadas a detenção de 9 militantes assentados e acampados do MST, os quais se encontram na Delegacia de Bauru-SP. No entanto, há a possibilidade de mais prisões e outros tipos de repressão.
Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações de roubos e crimes afins. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.
Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões . No entanto, é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras-SP, Bauru-SP e Promissão-SP.
Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) -, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.
No caso específico e emergencial de Iaras-SP, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras-SP por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .
O MST-SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!
